Considerando o que dispõe a Lei Municip… (Unifil 2022)

Direito TributárioISSUnifil 2022

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Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.500/2005, assinale a alternativa correta acerca do regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza naquele Município.

AO Imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em tabela específica da Lei nº 1.500/2005, desde que se constituam como a atividade preponderante do prestador.BPara fins de incidência do Imposto, é imprescindível a denominação dada ao serviço e o resultado econômico positivo de sua prestação.CO Imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.DO Imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país e sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.