Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularFGV 2021
Pref Paulínia
Questão de Direito Constitucional
O advento do Estado de Direito na Europa do século XVIII, em conjunto com a elaboração de constituições escritas, a proteção dos direitos individuais e a separação dos poderes, segundo o sistema tripartite de Montesquieu, criou uma possibilidade de democracia em todo o mundo ocidental, que hoje, todavia, se vê em risco diante do recrudescimento de governos autocratas. A respeito das estratégias autoritárias em voga para enfraquecer o Estado de Direito e a Democracia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O fortalecimento acentuado do poder executivo permite simultaneamente enfraquecer as instituições governamentais, como parlamentos e judiciários, e inviabilizar o sistema de freios e contrapesos. ( ) A imposição de restrições orçamentárias e de outras limitações burocráticas afeta a capacidade da sociedade civil de responsabilizar os governantes e enfraquece a oposição. ( ) O desenvolvimento de tecnologias sofisticadas para censurar e prevenir a circulação de notícias indesejadas controla o fluxo de informação e facilita as campanhas de desinformação. Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

