Entre os direitos básicos do consumidor… (Com. Exam. (MPE SP) 2017)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE SP)

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de ManausCom. Exam. (MPE SP) 2017

MPE SP

Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

AO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou.BA autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva.CA publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.DConsidera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa.EA publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.