Em relação ao Estatuto da Criança e do… (Fundep 2023)

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFundep 2023

MPE MG

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito à liberdade assegurado a crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que é garantido:

ADireito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.BLiberdade de opinião e expressão.CParticipação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.DParticipação na vida política, na forma da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.