Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Instituto AOCP 2025
PARANAPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Constitucional
Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.