Question

Considere que foi publicada a Lei Municipal no 1.234/2026 que proíbe o uso de linguagem neutra no âmbito escolar municipal. Com base na situação hipotética e no disposto na juris prudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei Municipal no 1.234/2026 é

Accepted Answer

D) constitucional, uma vez que a liberdade de cátedra é ampla e visa impedir a adultização precoce da infância.

Answer

A) inconstitucional, uma vez que usurpa a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e ba ses da educação nacional.

Answer

B) constitucional, pois se restringe ao âmbito de deter minado município, inserindose na permissão inserta no art. 30, I, da Constituição Federal.

Answer

C) inconstitucional, pois trata de matéria adstrita à com petência concorrente da União e dos Estados e Dis trito Federal.

Answer

E) constitucional, pois trata de matéria que está no âm bito da competência comum dos entes federativos, desde que comprovada a predominância de interes se do município.

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