Question

Segundo as regras estabelecidas para o Cadastro de Contribuinte de IPVA, instituído pela lei que institui e disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, podese dizer que

Accepted Answer

E) A obrigação de comunicação de alteração de propriedade do veículo é comum ao alienante e ao adquirente.

Answer

A) Não pode a Secretaria da Fazenda franquear a consulta do Cadastro a órgãos públicos ou particulares.

Answer

B) Podem as autoridades competentes pelo registro, inscrição e licenciamento do veículo alterar, de ofício, os dados cadastrais.

Answer

C) As alterações das condições do veículo devem ser comunicadas imediatamente à Secretaria da Fazenda pelo seu responsável.

Answer

D) É da responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos vendedores a comunicação das aquisições de veículos automotores.

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