Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresAvança SP 2024
Pref Pedreira
Questão de Direito Constitucional
O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Cada legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. De acordo com a Lei Orgânica de Pedreira, a Câmara Municipal será composta por quantos vereadores?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.