Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2015

CBM CE

Questão de Direito Penal

A respeito do crime de deserção, julgue os itens que se seguem. Quando um militar se torna desertor, uma das providências da autoridade competente é inventariar os bens pertencentes à fazenda pública estadual que foram distribuídos ao ausente, além dos bens particulares por ele deixados. Entretanto o respectivo termo de inventário, que será uma das peças da instrução provisória de deserção (IPD), deve ser lavrado ainda que não haja o inventário dos bens materiais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.