Question

Considere a seguinte situação hipotética: Um cidadão dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT e foi atendido por um servidor ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, a quem perguntou se seria necessário obter licenciamento prévio para obra de uma piscina em área de uma propriedade urbana residencial já licenciada. Em consonância com o Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), como o Fiscal deve responder à consulta formulada pelo cidadão?

Accepted Answer

D) Sim, a construção de piscina está sujeita ao licenciamento diferenciado sem a incidência de Taxa de Obra e Edificação.

Answer

A) Sim, a construção de piscina está sujeita ao licenciamento ordinário com a incidência de Taxa de Obra e Edificação.

Answer

B) Não, a construção de piscina não se sujeita ao licenciamento, mas é cobrada a Taxa de Obra e Edificação.

Answer

C) Não, a construção de piscina não se sujeita ao licenciamento, nem à incidência da Taxa de Obra e Edificação, porque é uma obra de pequeno impacto urbano.

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