Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério PúblicoCebraspe 2007

TRF 5

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público. Os mandados de segurança contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados no STJ.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.