Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCEFETBAHIA 2019
DPE BA
Questão de Direitos Humanos
(Peso 3) Considerando as disposições sobre gênero e geração na legislação brasileira, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. ( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. ( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. ( ) Serão asseguradas, somente às pessoas de orientação sexual feminina, as mesmas condições, em igualdade com os homens, para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. ( ) Toda mulher, cuja orientação sexual seja definida como feminina, independentemente de classe, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos mesmos direitos fundamentais inerentes aos homens, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

