Nos termos da Resolução Ordinária nº 19… (Consulplan 2020)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosConsulplan 2020

CRQ 3 (RJ)

Nos termos da Resolução Ordinária nº 19.726/2012, qualquer Conselheiro poderá requerer a apreciação de um processo com urgência ou preferência desde que:

ASolicitado ao Plenário com dez dias úteis de antecedência.BMotive o seu requerimento, dispensando-se ouvir o relator.CConte com a adesão de 1/3 dos conselheiros no requerimento.DFundamente o seu requerimento, ouvido o relator, quando for o caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.