Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoQuadrix 2025
CRO SP
Questão de Direito Constitucional
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Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.