Em relação aos prazos processuais, é in… (PRH-UEM 2009)

Questões de Direito Processual Civil · PRH-UEM

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoPRH-UEM 2009

CM Flórida

Em relação aos prazos processuais, é incorreto:

AA Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.BInterpostos Embargos de Declaração quanto a uma decisão do Poder Judiciário, este sempre suspende a contagem dos prazos dos demais recursos.CO prazo para os Embargos Infringentes, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Recurso Extraordinário é de 15 dias.DO prazo implica em possibilidade de preclusão temporal pela ausência de sua prática, mas essa espécie de preclusão não se aplica ao magistrado.ESe não existe fixação de prazo para prática de um ato, este será de 5 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.