Question

Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:

Accepted Answer

B) O inquilino não possui legitimidade ativa processual.

Answer

A) Será caso de litisconsórcio ativo necessário do locador e locatário.

Answer

C) O inquilino necessita, previamente, esgotar a via administrativa para poder demandar judicialmente o município.

Answer

D) O inquilino necessita de autorização do locador para propor a demanda judicial em questão.

Answer

E) O inquilino somente possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança discutindo a relação jurídico-tributária em questão.

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