Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalHabeas corpusQuadrix 2018
CRESS (PR)
Questão de Direito Constitucional
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.
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