Question

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pela CLT e pela Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho suspenderá o processo, mas não impedirá, em tese, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.

Answer

A) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é aplicável ao processo do trabalho, diante da existência de previsão legal expressa nesse sentido.

Answer

C) Da decisão interlocutória que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho cabe recurso de agravo de petição caso a decisão tenha sido proferida na fase de conhecimento.

Answer

D) Caso o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho tenha sido instaurado originariamente no Tribunal Regional do Trabalho, a decisão do relator que o julgar será irrecorrível de imediato.

Answer

E) A decisão interlocutória que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, somente é recorrível caso o incidente seja acolhido.

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