Question

O bem-estar público refere-se ao estado de saúde, segurança e satisfação geral da população em uma determinada comunidade ou sociedade. É uma medida abrangente que engloba diversos aspectos da vida das pessoas e do ambiente em que vivem. Marque a alternativa que apresente uma afirmativa incorreta sobre as ações de proteção ao bem-estar público a serem realizada em Mineiros/GO.

Accepted Answer

A) Compete a Prefeitura impedir o mau uso da propriedade pública e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetam a coletividade.

Answer

B) O controle e a fiscalização da Prefeitura deverão desenvolver-se no sentido de assegurar a moralidade pública, o respeito aos locais de culto e o sossego público.

Answer

C) Deve haver manutenção da ordem nos divertimentos e festejos públicos, a utilização adequada das vias públicas e a preservação estética dos edifícios.

Answer

D) Compete a Prefeitura Municipal licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, propagandas ou sons de qualquer natureza, bem como estabelecer os níveis máximos de tolerância sons ou ruídos.

Answer

E) Em oportunidades excepcionais e a critério do Prefeito, excluídos os casos de propaganda comercial, de qualquer natureza, poderá ser concedida licença especial para uso de alto falantes, em caráter provisório, para determinado ato.

Mais questões de Legislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitos