Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

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Questão de AFO e Direito Financeiro

727001_01N692366 Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. A autorização, na lei orçamentária anual (LOA), para abertura de créditos especiais foi trazida na CF como exceção ao princípio da exclusividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.