Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCPCON 2023
Pref Catolé do Rocha
Questão de Direito Constitucional
Leia o texto a seguir: “O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos. Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas. Também são fundamentais a separação dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e a democracia política.” Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/estado-democratico-de-direito.htm.Acesso em: 11 out. 2022). A partir da leitura do texto acima e considerando que o Brasil, de acordo com a Constituição, é um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE princípios e características de um regime democrático:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.