Question

11 TJSP1503 /001-Escrevente TécnicoJudiciário

João é exjogador de futebol e, embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de futebol. João não tem registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF e está sendo compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a ter registro em seus quadros. O advogado de João explicoulhe corretamente que, nos termos da Cons tituição Federal,

Accepted Answer

D) seu registro nos quadros do CREF será obrigató rio caso haja lei que imponha essa obrigatorieda de, não sendo suficiente norma interna do CREF a respeito.

Answer

A) seu registro nos quadros do CREF não será obri gatório, ainda que haja lei estabelecendo sua obrigatoriedade, uma vez que a Constituição as segura a liberdade de exercício de qualquer tra balho, ofício ou profissão.

Answer

B) o CREF pode obrigálo a ter registro, indepen dentemente de qualquer disposição legal, já que possui poder de polícia.

Answer

C) não poderá exercer a profissão de treinador e monitor de futebol caso não haja lei que regu lamente essa profissão, sendo, nessa hipótese, descabida a exigência de registro nos quadros do CREF.

Answer

E) o CREF só pode obrigálo a ter registro se houver norma interna desse Conselho que imponha a treinadores e monitores de futebol terem registro em seus quadros.

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