Questões de Direito Tributário · MÉTODO

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaMÉTODO 2019

Pref Arenápolis

Questão de Direito Tributário

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas. I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Assinale alternativa que contempla somente as verdadeiras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.