Questão de Legislação Penal Especial

A Libras ganhou maior notoriedade a partir da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Nesse momento, a comunidade surda juntamente com os profissionais da área ganhavam uma importante força política e social. De acordo com tal legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. ( ) As instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente. ( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo a Libras ensinada como primeira língua. A sequência está correta em