Direito AdministrativoTombamentoOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Direito Administrativo
O Decreto-Lei nº 25/1937 define como patrimônio histórico e artístico nacional todos os bens que, por sua relevância histórica ou cultural, devem ser preservados. Considerando isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A lei aplica-se às coisas pertencentes às pessoas naturais, exceto as pessoas jurídicas de direito privado. ( ) A lei abrange as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país. ( ) O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural se fará exclusivamente de forma compulsória.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.