Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2020
DEPEN
Questão de Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.
Mais questões de Outros temas
- FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
- FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
- FundatecSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:
- FGVJosimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ario…
- FGVDentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superio…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.