Em relação à notificação do Acidente de… (FAPEC 2022)

Questões de Direito Previdenciário · FAPEC

Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)FAPEC 2022

UFMS

Em relação à notificação do Acidente de Trabalho pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), podemos afirmar:

Ao CAT deve ser preenchido em 4 vias, uma para INSS, outra para o segurado ou dependente, a terceira para o sindicato dos trabalhadores, e a quarta para a empresa.Bdeve ser emitido em até 48 horas úteis pelo empregador no caso de acidente fatal.Cnão há necessidade de emissão do documento nos casos de óbito por acidente automobilístico ocorrido durante deslocamento para o trabalho.Dcaso o trabalhador não seja afastado após acidente de trabalho, não há necessidade de emissão de CAT.Esó deve ser preenchido com o aceite do empregado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.