Em face do ordenamento jurídico é corre… (ESAF 2004)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaESAF 2004

PG DF

Em face do ordenamento jurídico é correto afirmar que:

Aa competência relativa é determinada no momento da propositura da ação, podendo ser modificada se a lei superveniente assim o determinar.Ba lei processual não permite ao juiz reconhecer a incompetência absoluta não argüida expressamente pela parte interessada por meio de exceção.Ccomo a ação fundada em direito pessoal é determinada pelo foro do domicílio do réu, se esse vier a residir em outra comarca, para esta será redistribuída a ação.Dem regra, o foro do domicílio do réu é competente para a ação fundada em direito real sobre imóveis, mas se ele tiver mais de um domicílio, pode ser proposta em qualquer um deles.Ena ação movida contra o incapaz, a competência é fixada exclusivamente em razão do domicílio deste.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.