Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaUnifil 2023
Pref Tamarana
Questão de Direito Administrativo
5
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o eu se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O servidor estável, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá optar entre o valor do vencimento do cargo que ocupa e o valor do símbolo atribuído ao cargo em comissão, acrescido da gratificação correspondente à verba de representação, quando for o caso. ( ) A posse em cargo comissionado determina o concomitante afastamento do servidor estável do cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira, de que for titular. ( ) A apuração do tempo de serviço será feita em meses. ( ) Para efeito de aposentadoria, computar-se-á integralmente o período de exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
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