Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2018
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
Questão de Direito Constitucional
o
O artigo 5 da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere: I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas. II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas. III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.