Questões de Direito Previdenciário · MS (SARMENTO)

Direito PrevidenciárioAposentadoria especialMS (SARMENTO) 2014

CREA MG

Questão de Direito Previdenciário

De acordo com a IN 84 do INSS, “o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (Anexo XV), é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).”. O PPP deve ser emitido por meio físico somente em algumas situações. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir: I – Por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, em três vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante recibo; II – Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições de insalubridade; III – Para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 01/07/2003, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS. Quais proposições justificam corretamente a emissão do PPP por meio físico?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.