Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2021

TC DF

Questão de Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios constitucionais e às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil. O Código de Processo Civil dispensa a oportunidade de manifestação prévia das partes caso o juiz decida extinguir o processo sem resolução do mérito em decorrência de relevante vício de ordem processual resultante de questão que não tenha sido objeto de contraditório prévio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.