Questões de Direito Administrativo · Ibest
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Administrativo
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue os itens de 96 a 99. As repactuações contratuais resultam em impedimento para que as partes solicitem a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.