Nos termos da legislação tributária, é… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito TributárioITBIINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

Nos termos da legislação tributária, é causa não compreendida no campo de incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, a transmissão mediante:

Aarrematação, adjudicação ou remissão.Bincorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de bens e direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.Cdoação em pagamento.Dcessão de benfeitorias e construção em terreno compromissado à venda ou alheio à indenização de benfeitorias pelo proprietário do solo.Emandatos em causa própria ou com poderes equivalentes para a transmissão de imóveis e respectivos substabelecimentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.