Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoInstituto AOCP 2018
ADAF
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a Federação corresponde
Lei seca citada
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