Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalMeio ambienteLegalle 2018
Pref Teutônia
Questão de Direito Constitucional
Compete ao Município, através de seus órgãos administrativos e com a participação da comunidade, por suas entidades representativas: I. Proteger, preservar e recuperar o meio ambiente nas suas mais variadas formas. II. Preservar as florestas, fauna, flora, as paisagens naturais, sítios arqueológicos, rios, arroios e riachos, dentro do território municipal. III. Registrar, acompanhar e fiscalizar a concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.