De acordo com a Lei Federal no 11.788/2… (Vunesp 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei do Estágio (Lei 11.788/2008)Vunesp 2020

CREFITO 3

De acordo com a Lei Federal no 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é correto afirmar que

Ao estágio faz parte do projeto pedagógico do curso e deve ser sempre de caráter obrigatório.Bo estágio não se aplica aos estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no País.Cos estudantes podem se servir dos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, mediante o pagamento da respectiva taxa.Da duração do estágio, exercido na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.Eos órgãos públicos poderão oferecer estágios remunerados e não remunerados aos estudantes, sendo que, nesse último caso, é dispensado o termo de compromisso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.