Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaFundep 2023

DPE MG

Questão de Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.