Assinale a alternativa correta sobre o… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoVunesp 2019

CM São Roque

Assinale a alternativa correta sobre o tema dos direitos políticos.

AOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público, sendo imprescindível a inscrição do seu ato constitutivo no registro competente.BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, aplicando-se a todas as eleições subsequentes.CConstitui caso de cassação dos direitos políticos o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem licenciar-se dos respectivos cargos até seis meses antes do pleito.EÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.