Question

Com a abertura política e o advento do sindicalismo espontâneo ao lado do sindicalismo oficial, surgiu, paralelamente ao sistema confederativo, um fenômeno que já é conhecido em outros países: a coexistência de entidades sindicais reconhecidas e de organizações não reconhecidas pelo Estado. No Brasil, são exemplos interessantes de entidades que surgiram espontaneamente, à revelia do reconhecimento pelo Estado, a CGT (Central Geral dos Trabalhadores), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a USI (União Sindical Independente). A Constituição Federal de 1988 não solucionou expressamente o problema legal das atuais centrais. O suporte jurídico que se pode encontrar para ampará-las é:

Accepted Answer

D) a Portaria nº 3.100, de 1985, do Ministério do Trabalho, que revogou a anterior proibição de centrais;

Answer

A) a interpretação sofrida pela Constituição no ano de 1985;

Answer

B) o Portaria nº 3.884, de 1998, do Ministério do Trabalho, que reestruturou o desenho sindical;

Answer

C) o Decreto 1984, de 2002, que reafirma o direito de associação sindical idêntico ao da Itália;

Answer

E) o Decreto 1929, de 2004, que assegura a liberdade de associação de todos os tipos de sindicalismo.

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