Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeCETRO 2013
ANVISA
Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo. I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas. II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito. III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos. IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


