Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisIBADE 2021
CM Vila Velha
Questão de Direito Constitucional
A Constituição do Estado Y prevê a iniciativa popular para deflagrar o processo de emenda à Constituição Estadual. A referida norma foi impugnada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando-se suposta violação ao princípio da simetria. Com base na exposição anterior, pode-se afirmar que a norma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.