O Código Penal adota no seu art. 13 a t… (FCC 2015)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeFCC 2015

TCE-CE

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O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,

Aimputa-se o resultado a quem também não deu causa.Ba causa dispensa a adequação para o resultado.Ca ação e a omissão são desconsideradas para o resultado.Dtudo que contribui para o resultado é causa, não se distinguindo entre causa e condição ou concausa.Ea omissão é penalmente irrelevante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.