Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Penal
Acerca de imunidades parlamentares e do cumprimento de medidas socioeducativas, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luciano recebeu, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 50,00, imaginando-a verdadeira. Posteriormente, ao analisá-la, suspeitou de sua falsidade. Na dúvida, contudo, restituiu-a à circulação. Nessa situação, a conduta de Luciano não pode ser enquadrada no crime de moeda falsa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.