Questão de Direito Processual Penal

QUESTÃO 48 Em relação à questão da segurança pública no Brasil, NÃO é correto afirmar: (A) Ainda persiste no Brasil a crença de que o problema da violência e da criminalidade será minimizado com a massificação de programas de distribuição de renda, de emprego ou mesmo com a aplicação estrita do Códi- go Penal. (B) A pobreza absoluta que assola uma parcela expressiva da população, como também o baixo grau de severidade da punição característica da legislação penal brasileira, são fatores exclusivos e absolutos para explicar os elevados níveis de roubos e homicídios que ocorrem no cotidiano do país. (C) Torna-se imprescindível implantar projetos sociais que viabilizem a inserção social de jovens residentes nas periferias urbanas, através da qualificação profissional e da valorização de suas manifestações culturais, como é o caso do Hip-Hop, dotados de um potencial de prevenção social da violência. (D) O controle eficaz da criminalidade exige a adoção de medidas que contemplem os fatores de risco do fenômeno e não propriamente as suas causas. Para tanto, a boa governança da política de segurança pública deve incluir ações que acentuem a operacionalidade das polícias, da justiça e do sistema prisional.