Question

A respeito da OIT - Organização Internacional do Trabalho - assinale a altemativa que contém proposição incorreta:

Accepted Answer

C) - A denúncia de uma Convenção da OIT refere-se ao processo pelo qual uma organ~ação profissional ou qe empregadores informa e comprova junto ao Conselho de Administração do órgão, o não cumprimento de urna ou mais das Convenções da OIT por determinado Estado Membro.

Answer

A) - A OIT foi instituida pelo Tratado de Versalhes de 1919 (mil novecentos e dezenOVJe) sendo posteriormente complementada pela Declaração de Filadélfia, de 1944 (mil novecentos e quarenta e q atro).

Answer

B) - Enquanto órgãos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) incumbe: a Repartição Intemacional ~o Trabalho exercer as funções ditas de secretaria realizando, por exemplo, os serviços de documentação e divulgação das atividades da Organização e publicação das Convenções e Re:comendações desta; â Conferência ou Assembleia Geral atuar como órgão deliberativo constituído pelo~ Estados Membros ~a Organização que encaminham delegações que os representam e que são formad<;!s por membrqs representantes do govemo, dos trabalhadores e dos empregadores; ao Conselho d~ Administração exer~r funções executivas e administrativas da OIT sendo composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo dos Estados Membros.

Answer

D) - As Convenções da OIT possuem natureza jurídica de tratados intemacionais multil~terais que estabelecein normas e que, portanto, são obrigatórias àqueles Estados Membros que as ratificarem! As Recomendações <:la OIT, no entanto, possuem como função principal a de servir como sugestão, inspiração ou indicação aos Estados quanto à produção normativa interna para aperfeiçoamento de suas respectivas legislaçõ~s trabalhistas.

Answer

E) - O controle da OIT quanto à aplicação das Convenções ratificadas pelos seus ltados membros é feit,o através da Com issão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações 'ue é um órgão técnico composto de membros independentes que se reúnem anualmente tendo suas ob Nações submetidas à Comissão de Conferência.

Mais questões de Organização Internacional do Trabalho – OIT e convenções internacionais