Question

Considerando as disposições da Lei n.º 7.783/89 (que dispõe sobre o exercício do direito de greve) e as Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto à greve em serviços ou atividades essenciais, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 12 (doze) horas da paralisação.

Answer

A) nos serviços ou atividades essenciais, ficam os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

Answer

B) é abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei n.º 7.783/89;

Answer

C) a assistência médica e hospitalar e a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos são considerados serviços ou atividades essenciais;

Answer

D) o processamento de dados ligados a serviços essenciais também é considerado atividade ou serviço essencial;

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