Questão de Direito Constitucional

A organização do sistema educacional brasileiro está fundamentada em princípios estabelecidos na Constituição Federal, que orientam tanto a formulação de políticas públicas quanto a atuação das instituições de ensino. Esses princípios definem bases para a garantia do direito à educação e para a estruturação das práticas educacionais desenvolvidas no país. Entre tais fundamentos encontram-se orientações relacionadas à igualdade, à liberdade de ensinar e aprender e à valorização dos profissionais da educação. Considerando esses princípios constitucionais, identifique um fundamento que orienta o ensino no Brasil e assinale a alternativa CORRETA.