Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCebraspe 2017

TCE PE

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue os itens a seguir. A composição dos conselhos de gestão não é definida pela Constituição Federal de 1988, mas por lei complementar, podendo variar de caso a caso e receber características próprias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.