Em relação à execução no processo do tr… (ESAF 2004)

Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAF

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoESAF 2004

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Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:

Aé competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria.Bquando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução.Csão considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos.Delaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.Eos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.